Queda de muro por omissão de município gera indenização

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Os alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

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Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Condenação de ex-namorado por enviar e-mails divulgando a vida íntima da moça

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Aposentados buscam equiparação de reajustes

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço